Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Meridiano (disponível em meridianobry.live) ou ao contratar qualquer um dos nossos serviços, você concorda com os presentes Termos e Condições em sua versão vigente.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços. Questões específicas podem ser enviadas para [email protected] antes de qualquer contratação.

2. Descrição dos Serviços

A Meridiano oferece serviços de consultoria empresarial voltados para a organização operacional, estruturação de processos e planejamento da gestão. Nossos serviços têm natureza orientativa e educacional e não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira regulada ou qualquer outra atividade sujeita a habilitação profissional específica.

Os serviços disponíveis incluem, sem limitação:

• Sessão de Fundamentos: consulta focada de duas horas para fundadores que desejam estruturar as bases operacionais do negócio.
• Blueprint de Processos: projeto de três a quatro semanas para mapear e redesenhar processos operacionais.
• Consultoria Estrutural: engajamento aprofundado para organizações que estão redesenhando sua estrutura departamental e modelo de decisão.

A descrição detalhada de cada serviço está disponível na página de serviços. A Meridiano reserva-se o direito de ajustar ou descontinuar serviços, com comunicação prévia aos contratantes ativos.

3. Uso do Site

O site da Meridiano destina-se exclusivamente à apresentação institucional e à facilitação do contato com potenciais clientes. Ao utilizá-lo, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato
• Não utilizar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento da plataforma
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito

A Meridiano reserva-se o direito de suspender o acesso ao site, sem aviso prévio, em caso de uso indevido ou violação destes termos.

4. Contratação dos Serviços

A contratação dos serviços da Meridiano segue as seguintes etapas gerais:

1. Envio de solicitação por meio do formulário de contato ou por e-mail
2. Contato por parte da equipe Meridiano para entender o contexto e a necessidade
3. Apresentação de proposta detalhada com escopo, cronograma e valor
4. Aceite formal da proposta pelo contratante
5. Assinatura de contrato específico para o serviço acordado
6. Início da prestação conforme cronograma estabelecido

Nenhum serviço é iniciado sem contrato formal assinado e confirmação das condições comerciais. Informações fornecidas no site têm caráter ilustrativo; os detalhes definitivos constam da proposta e do contrato específico.

5. Valores e Condições de Pagamento

Os preços indicados no site são valores de referência e podem estar sujeitos a ajustes conforme o escopo específico de cada projeto. Os valores definitivos constam sempre da proposta formal.

As condições gerais de pagamento são:

• Valores expressos em Reais (BRL), com aplicação de impostos conforme legislação vigente
• Formas de pagamento e cronograma financeiro definidos na proposta e no contrato
• Em serviços pontuais (como a Sessão de Fundamentos), pagamento geralmente antecipado
• Em projetos de maior duração, parcelamento conforme entregas ou cronograma acordado

O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão das atividades, mediante comunicação prévia de pelo menos 5 dias úteis.

6. Responsabilidades das Partes

Responsabilidades da Meridiano:

• Prestar os serviços com diligência, atenção e qualidade técnica
• Manter sigilo sobre as informações compartilhadas pelo contratante
• Cumprir os prazos e entregas acordados, salvo circunstâncias alheias ao nosso controle
• Comunicar proativamente eventuais impedimentos ou necessidades de ajuste de escopo

Responsabilidades do contratante:

• Fornecer as informações e acessos necessários para a realização do trabalho
• Disponibilizar interlocutores para reuniões e entrevistas previstas no projeto
• Cumprir as condições financeiras acordadas
• Não compartilhar os produtos entregues com terceiros sem autorização prévia

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layout e materiais de apresentação — é de propriedade da Meridiano ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

Quanto aos produtos entregues como resultado de um projeto contratado (mapeamentos, relatórios, modelos), os direitos de uso são transferidos ao contratante conforme condições específicas do contrato. A Meridiano retém o direito de utilizar metodologias, frameworks e know-how acumulado em outros projetos, desde que sem identificação do contratante.

8. Confidencialidade

A Meridiano trata como confidenciais todas as informações de natureza estratégica, operacional ou comercial compartilhadas durante a prestação dos serviços. Essa obrigação aplica-se durante a vigência do contrato e por um período de dois anos após seu encerramento, salvo prazo diferente estabelecido no contrato específico.

O compromisso de confidencialidade não se aplica a informações que sejam de domínio público, que já fossem de nosso conhecimento prévio, ou cuja divulgação seja exigida por autoridade competente.

9. Cancelamento e Rescisão

Qualquer uma das partes pode solicitar o encerramento antecipado de um contrato. As condições gerais são:

• Comunicação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis
• Serviços já realizados até a data de comunicação são devidos integralmente
• Valores já pagos por serviços ainda não realizados serão devolvidos proporcionalmente, descontadas eventuais despesas já incorridas
• Em casos de descumprimento contratual grave por qualquer parte, a rescisão pode ser imediata, com comunicação formal

Para a Sessão de Fundamentos, cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência não são reembolsáveis, salvo situações documentadas de força maior.

10. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Meridiano têm natureza orientativa e de apoio à decisão. As recomendações e entregas são elaboradas com base nas informações fornecidas pelo contratante e no contexto identificado durante o projeto. A responsabilidade sobre as decisões e sua implementação é exclusiva do contratante.

A Meridiano não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais, financeiros ou operacionais decorrentes da aplicação das recomendações
• Decisões tomadas com base parcial nas orientações prestadas
• Impactos de fatores externos não identificados ou fora do escopo do projeto
• Interrupções temporárias do site por razões técnicas

Em nenhum caso a responsabilidade total da Meridiano perante o contratante excederá o valor efetivamente pago pelos serviços contratados.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais disputas decorrentes destes termos ou dos contratos de serviço serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições ou para questões relacionadas à contratação dos nossos serviços: